Direito | Administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro 36 Edicao Pdf

Direito Administrativo: Um Guia Completo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro - 36ª Edição em PDF

1. Comece pelos Princípios: O capítulo sobre os Princípios da Administração Pública (LIMPE) é fundamental. Maria Sylvia explora cada um com maestria.
2. Atos Administrativos: Dedique tempo à classificação dos atos (vícios, revogação e anulação). É o tópico onde mais se erra em provas objetivas.
3. Organização Administrativa: Entenda a diferença entre Administração Direta e Indireta, focando nas Autarquias e Fundações.
4. Responsabilidade Civil do Estado: A autora tem uma visão muito clara sobre a teoria do risco administrativo, que é a adotada no Brasil.

2. Princípios Fundamentais da Administração Pública

A obra de Di Pietro é referência na análise dos princípios. Na 36ª edição, a autora mantém a subdivisão entre princípios expressos e implícitos (ou reconhecidos), detalhando cada um com rigor jurisprudencial. Direito Administrativo: Um Guia Completo com Maria Sylvia

1.1. A Relação com o Direito Constitucional

A 36ª edição reforça a tese de que o Direito Administrativo é um "Direito Constitucional concretizado". Não há como estudar a Administração Pública sem o crivo da Constituição Federal de 1988. Os princípios constitucionais da Administração (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência – art. 37, caput) formam a espinha dorsal de todo o sistema administrativo brasileiro. Comece pelos Princípios: O capítulo sobre os Princípios